Simplificando a reforma tributária: veja as 5 questões essenciais

Com a Reforma Tributária novamente na Câmara dos Deputados, o tema segue esquentando debates de profissionais e leigos igualmente. Afinal, as mudanças propostas devem afetar todos os setores da sociedade, e é importante que cada vez mais pessoas entendam do que se trata.

Pensando nisso, o CEO da startup de soluções de automação tributária Tax Strategy e professor na Faculdade Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Hélder Santos, reuniu os principais pontos sobre o assunto de maneira simplificada. “Apesar de ser um tópico extenso e com muitos detalhes, é essencial que a população consiga entender, mesmo que resumidamente, por que a reforma existe e como ela vai impactar nossas vidas”, afirma.

São 3 perguntas para entender a Reforma Tributária:

Por que precisamos de uma reforma?

Em uma palavra: simplificação. “O Brasil é um dos países com o sistema tributário mais complexo do mundo. Estudos apontam que são necessárias mais de 1.500 horas para se manter em conformidade com toda a legislação tributária, o que representa até 5 vezes mais horas do que em outros países da América Latina”, ressalta Santos.

Ou seja, é muita burocracia que não precisaria existir, e que também é cara, podendo representar até 5% do faturamento das empresas, segundo o especialista. Ainda pior, esse custo pode ser até 8 vezes maior nas pequenas empresas. Além disso, essa complexidade gera litígios que custam caro também para o Poder Público. Ou seja, não existem benefícios nem para quem paga, nem para quem fiscaliza.

Outro ponto importante é que essa realidade tem um reflexo negativo na visão de investidores estrangeiros, que se sentem inseguros quanto ao ambiente de negócios do Brasil, e isso prejudica o crescimento da economia. A reforma nos dá a oportunidade de diminuir essa incerteza tributária e nos tornar mais competitivos.

O que, exatamente, vai mudar?

Atualmente, existem cinco tributos que incidem em produtos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. A proposta da reforma é unificá-los em apenas dois: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) .

Esses dois tributos vão seguir a mesma lógica do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Isso significa que quando uma fábrica vende um produto para um distribuidor, a fábrica paga tributos somente sobre o valor que foi agregado na sua operação, descontando os valores de tributos que foram pagos pelos seus fornecedores.

Essa lógica já acontece nas apurações de ICMS, IPI, PIS e COFINS. No entanto, existem diferenças na hora de operacionalizar cada um deles, resultando numa complexidade excessiva para as empresas. Vários erros ocorrem por conta dessa dificuldade.

“A palavra-chave mais uma vez é simplificação. Na prática, essa mudança de cinco para dois vai tornar tudo mais fácil, eficiente e barato”, pontua Hélder.

Quais as dificuldades para aprovar e implementar a reforma?

O texto da Reforma Tributária é longo e contempla particularidades para diversos segmentos do mercado. Por isso, ele vem sendo analisado a fundo em cada etapa da aprovação, e várias alterações estão sendo feitas. Outras ainda são pedidas por associações e federações de diversas áreas que serão afetadas — em especial em relação às alíquotas, que é o percentual ou valor fixo aplicado para calcular o valor dos tributos.

No momento, o texto está sendo analisado novamente pela Câmara dos Deputados, depois de ter passado pelo Senado. Os políticos precisam ouvir todos os representantes das categorias interessadas no assunto, e também se preocupar com a pressão orçamentária do Governo, já que existem algumas inseguranças sobre partilhar receitas entre os entes (que são a União, Estados, Municípios e Distrito Federal).

Além disso, há a preocupação em como as mudanças serão realizadas. “Implementar as alterações da Reforma Tributária vai exigir um grande investimento das empresas e do próprio Fisco. A Receita Federal já estabeleceu diretrizes principais nesse sentido, com o Programa de Reforma Tributária do Consumo (Programa RTC). No lado corporativo, será necessária a revisão das projeções financeiras e do planejamento estratégico de médio prazo, já que as mudanças terão impacto na formação de preços, nos modelos organizacionais e logísticos de centros de distribuição, entre outras questões”, complementa o especialista.

Preciso me preocupar com a reforma tributária já em 2024?

Por conta de todas essas adaptações e custos, o texto da reforma prevê um período de transição que só vai começar em 2026, com a implementação parcial da CBS, e que pode durar décadas. “É possível que a aprovação da Reforma aconteça apenas em 2024 ou mesmo 2025, o que significa que no próximo ano não deve haver nenhuma mudança prática causada pelo processo. Novas regras devem começar a entrar em vigor somente a partir de 2026. Trata-se de um prazo relativamente curto, de dois anos, para implementação dessas atividades”, completa o professor.

O que esperar do futuro após a reforma tributária?

“Essa é uma pergunta que vale para todos. Queremos que os objetivos maiores sejam alcançados, ou seja, que o Brasil se torne menos complexo e custoso para as empresas e mais competitivo internacionalmente. Mas cada setor também tem suas próprias expectativas. Na Tax Strategy, vemos na Reforma Tributária uma oportunidade para investir ainda mais na transformação digital da área fiscal, mudando cada vez mais o jogo deste sistema burocrático”, afirma Santos. 

É por envolver todos os setores da sociedade que é tão importante que representantes de todos os cantos se façam ouvidos na Câmara. Pontos negativos devem ser debatidos e pontos positivos devem ser reforçados, para garantir um texto final que realmente favoreça o Brasil em cada nuance.

“Estamos torcendo para que a reforma seja aprovada na sua melhor versão, oferecendo às empresas e ao Fisco um cenário de baixa incerteza, e garantindo um modelo mais justo e eficiente para todas as partes”, conclui o CEO da Tax Strategy.

Fonte: EDB Comunicação