CNPJ alfanumérico exigirá adequações nos sistemas fiscais

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou mudanças significativas na formação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), com a adoção de um padrão alfanumérico a partir de julho de 2026. A medida está prevista na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e visa ampliar a capacidade de identificação de empresas no país.

A nova estrutura também terá impactos diretos sobre a emissão, validação e identificação de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), exigindo atualizações em sistemas de faturamento, layouts XML e códigos de barras.

Estrutura do novo CNPJ e padrão de formação

O novo CNPJ manterá os 14 caracteres atuais, mas passará a permitir combinações entre letras e números nas 12 primeiras posições. As duas últimas continuarão numéricas, reservadas ao Dígito Verificador (DV).

Para o cálculo do DV, será adotada a mesma fórmula utilizada no padrão numérico, com aplicação do módulo 11. No entanto, letras passarão a ter valor decimal com base na tabela ASCII, subtraído de 48. Por exemplo, a letra "A" corresponderá ao valor 17, "B" a 18 e assim sucessivamente.

Essa equivalência permitirá que o algoritmo de validação continue funcional tanto para CNPJs numéricos quanto para os novos alfanuméricos.

Impactos na emissão e validação de DF-e

A Nota Técnica Conjunta 2025.001 detalha as adaptações necessárias nos documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, MDF-e, BP-e e NF3e, entre outros. O CNPJ está presente em diversos campos desses documentos, incluindo emitente, destinatário e tomador, e também compõe a chave de acesso e a chamada chave natural dos DF-e.

Com isso, os schemas XML precisarão ser atualizados para aceitar letras maiúsculas nas primeiras 12 posições do campo CNPJ, com nova expressão regular: [A-Z0-9]{12}[0-9]{2}.

A RFB alerta que, mesmo com schemas modificados, os ambientes de autorização deverão rejeitar CNPJs alfanuméricos antes da data oficial de implantação.

Novas regras para a chave de acesso

A chave de acesso dos DF-e também passará a aceitar letras nas posições correspondentes ao CNPJ, mediante nova expressão regular: [0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}.

O dígito verificador da chave seguirá o mesmo princípio do novo CNPJ: todos os caracteres (letras e números) da chave serão convertidos para seus códigos ASCII, subtraindo-se 48, antes da aplicação do módulo 11.

Essa abordagem garante consistência na validação, mesmo com a introdução de elementos não numéricos.

Adaptação dos códigos de barras

O código de barras utilizado nos documentos auxiliares (DANFE, DACTE, DABPe etc.), baseado no padrão CODE-128C, precisará ser alterado. Isso porque o padrão atual aceita apenas números.

A solução proposta é o uso de um modelo híbrido, que combine os padrões CODE-128C e CODE-128A. Este último permite a inclusão de letras maiúsculas. O sistema deve alternar automaticamente entre os dois códigos conforme o tipo de caractere encontrado.

Para garantir a legibilidade, o novo código deverá ter dimensões mínimas de 11,5 cm de largura e 0,8 cm de altura. A simbologia deverá seguir diretrizes específicas para cada tipo de impressora.

Cronograma de implantação

Segundo a Nota Técnica, o cronograma prevê a implantação dos ambientes de homologação em 6 de abril de 2026 e dos ambientes de produção em 6 de julho de 2026. A partir dessas datas, os sistemas deverão estar aptos a processar CNPJs alfanuméricos.

As validações nos ambientes autorizadores serão atualizadas para identificar tanto o novo padrão quanto o tradicional, assegurando transição segura e gradativa.

Preparação do setor contábil e fiscal é essencial

A adoção do CNPJ alfanumérico representa uma mudança estrutural relevante para empresas, desenvolvedores de software e profissionais da contabilidade. É essencial que todos os envolvidos estejam atentos ao cronograma, revisem seus sistemas e adotem as atualizações necessárias.

A correta implementação das novas regras evitará rejeições na emissão de documentos fiscais eletrônicos e garantirá conformidade com a legislação vigente.

Para mais informações, acesse a íntegra da Nota Técnica Conjunta 2025.001 - CNPJ Alfa.