Falta grave no trabalho: entenda o que diz a CLT

As faltas graves cometidas por funcionários representam um dos motivos mais sérios que podem levar à demissão por justa causa, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essas condutas comprometem a relação de confiança entre empregador e empregado, prejudicam o ambiente organizacional e, em alguns casos, afetam diretamente a produtividade e a imagem da empresa.

Segundo levantamento da LCA Consultores, o Brasil registrou em janeiro de 2024 um recorde de 39.511 demissões por justa causa, um aumento de 25,6% em relação ao mesmo período de 2023.

O que é considerado falta grave segundo a CLT?

A CLT define, no artigo 482, uma série de condutas que configuram falta grave. Quando cometidas, essas ações autorizam o empregador a encerrar o contrato de trabalho imediatamente, sem pagamento de aviso prévio, férias proporcionais ou multa do FGTS.

As principais situações classificadas como falta grave incluem:

• Ato de improbidade
• Incontinência de conduta
• Negociação habitual não autorizada
• Embriaguez em serviço ou habitual
• Violação de segredo da empresa
• Indisciplina e insubordinação
• Abandono de emprego
• Ofensas físicas ou morais
• Prática constante de jogos de azar

Quando o colaborador pode alegar falta grave da empresa?

A legislação trabalhista também prevê que o empregado pode rescindir o contrato por justa causa do empregador, em caso de descumprimento grave das obrigações contratuais. Essa modalidade é chamada de rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT.

Entre as condutas que caracterizam falta grave por parte da empresa estão:

• Exigir tarefas ilegais ou além da capacidade física do empregado;
• Assédio moral ou maus-tratos;
• Descumprimento de obrigações contratuais;
• Redução injustificada de salário por produção;
• Agressões físicas ou verbais;
• Atos contra a honra do trabalhador.

Qual o procedimento legal para comunicar uma falta grave?

Antes de aplicar a demissão por justa causa, a empresa deve:

• Investigar os fatos e reunir provas;
• Aplicar advertências ou suspensões, quando cabível;
• Notificar formalmente o colaborador;
• Conduzir o processo de forma documentada;
• Confirmar a infração antes do desligamento.

Segundo o artigo 494 da CLT, o empregado pode ser suspenso enquanto se apuram os fatos.

Quais os impactos das faltas graves na gestão de pessoas?

Faltas graves podem gerar:

• Clima organizacional negativo;
• Queda no engajamento da equipe;
• Aumento da rotatividade de pessoal;
• Riscos de passivos trabalhistas.

O papel do RH na prevenção de faltas graves

O setor de Recursos Humanos deve investir em:

• Códigos de conduta claros;
• Treinamentos comportamentais e legais;
• Comunicação interna transparente;
• Avaliações de desempenho e feedback contínuo;
• Espaços para escuta ativa e acolhimento de denúncias.

A falta grave no trabalho, quando caracterizada, pode justificar a demissão por justa causa. No entanto, é essencial que esse processo seja conduzido com base na legislação, transparência e respaldo documental.

Empresas e colaboradores devem conhecer seus direitos e deveres, e o RH desempenha papel crucial na prevenção de condutas inadequadas e na construção de um ambiente saudável, ético e produtivo.