Convenções Contábeis: o que são e para que servem?

As convenções contábeis surgiram para limitar a liberdade que os Princípios Contábeis Fundamentais concedem ao profissional no registro das operações.

Elas funcionam como complemento aos princípios e postulados, delimitando conceitos, atribuições e condutas a serem seguidas. O objetivo é assegurar uniformidade, transparência e credibilidade às demonstrações financeiras, orientando o trabalho do contador.

Convenção da Objetividade

A objetividade determina que os registros contábeis devem ser feitos de forma neutra e imparcial, sempre baseados em documentos comprobatórios ou laudos técnicos.

A finalidade é reduzir áreas de subjetividade e eliminar critérios excessivamente liberais, privilegiando informações verificáveis. Em situações com mais de uma opção de valor, deve-se adotar o mais objetivo e sustentado por prova documental.

Essa convenção reforça a confiança nas informações apresentadas, garantindo que decisões sejam tomadas com base em dados concretos.

Convenção da Materialidade

A materialidade estabelece que a contabilidade não deve se preocupar com valores irrelevantes, evitando registros que gerem custos maiores que os próprios benefícios.

Na prática, pequenas variações patrimoniais — como consumo de papel, lápis e outros materiais de expediente — não precisam ser registradas individualmente, mas apenas no fechamento do período, por diferença de estoque.

Esse critério busca o equilíbrio entre custo e benefício da informação contábil, tornando o processo mais eficiente e evitando desperdício de tempo e recursos.

Convenção da Consistência

A consistência orienta que os critérios contábeis adotados devem ser mantidos ao longo do tempo, garantindo comparabilidade entre períodos.

Mudanças em métodos ou critérios só devem ocorrer em situações justificadas e precisam ser informadas em notas explicativas nos relatórios. A falta de consistência compromete a análise das demonstrações, dificultando a interpretação por gestores, investidores e órgãos de fiscalização.

A uniformidade contábil assegura transparência e favorece a análise de desempenho das empresas em diferentes exercícios.

Convenção do Conservadorismo

O conservadorismo orienta que o contador adote uma postura prudente nos registros, antecipando possíveis perdas e nunca superestimando lucros.

Quando houver dúvida entre dois valores possíveis, deve-se registrar o maior para o passivo e o menor para o ativo. Essa postura evita que demonstrações transmitam otimismo irreal, que poderia induzir gestores ou investidores a interpretações equivocadas.

Da convenção deriva a regra de avaliação de estoques pelo menor valor entre o custo e o mercado, aplicada amplamente na prática contábil.

Importância para a contabilidade

As convenções contábeis são fundamentais para uniformizar práticas e oferecer segurança jurídica e técnica aos registros. Elas:

• complementam os princípios contábeis fundamentais;
• reduzem riscos de subjetividade;
• garantem transparência e consistência nas informações;
• favorecem a comparabilidade das demonstrações financeiras;
• fortalecem a credibilidade da profissão contábil.

As convenções contábeis representam diretrizes essenciais para orientar a aplicação dos princípios, equilibrando objetividade, relevância, consistência e prudência.

Com elas, a contabilidade cumpre seu papel de fornecer informações confiáveis, comparáveis e úteis à tomada de decisão de empresas, investidores, gestores públicos e sociedade.